Eleições: Direito ao Voto

Nesse contexto atual político que estamos vivenciando, de eleições, nada mais providencial do que dizer algumas palavras a respeito do tema.

É bem verdade que muitos de nós brasileiros estamos desacreditados da política nacional e consequentemente do “direito ao voto”. Muito disso advêm, com certeza desse cenário de escândalos, corrupções que acercam esse meio. Freud, Jung, Skinner e outros teóricos ligados a psicologia poderiam explicar o comportamento corrupto dos políticos, mas não vamos ater a esse ponto.

Vamos aqui, colocar algumas questões jurídicas, fazendo todo um questionamento crítico psicológico do direito ao voto.

No título I, referente aos direitos fundamentais, a Constituição Federal consagra O Estado Democrático de Direito. Sendo que na democracia, há a participação da população na vida política e no Estado de Direito, todos devem obedecer à ordem; ao direito vigente.

Já o capítulo IV referente aos direitos políticos da Constituição, consagra que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assim, o direito de voto é o instrumento de exercício do direito de sufrágio. Sendo ainda, que o voto é um direito público subjetivo, sem deixar de ser uma função política e social de soberania popular no governo democrático. Vê-se com isso, que um dos pontos cruciais para a prática da democracia é a prática eleitoral. O direito ao voto é uma forma eficaz de manifestação da vontade do cidadão.

Refletindo sobre esse direito ao voto, questionamos, o quanto esse direito é livre. Numa perspectiva sócio-histórica e estruturalista construtivista, pensando em alguns autores como Vygotsky e Bourdieu podemos ver que nós indivíduos, não somos donos de nós mesmos e nem do nosso destino, temos uma liberdade de votar, mas dentro de um contexto histórico cultural, que vai nos orientar e influenciar o nosso voto. Assim, seguindo Bourdieu, nós não só incorporamos a estrutura social como a produzimos, legitimamos e a reproduzimos, aceitamos o que a sociedade nos coloca como uma verdade, mesmo que geradora de injustiças.  Poderia dizer que o meu capital social, econômico e cultural, vai me orientar a votar em determinado candidato e não em outro.

Nos anos 60, autores afirmavam existir um voto de classe que expressava interesses próprios e materiais, que era resultado dos seus relacionamentos sociais. Há algum tempo dizem entrar um novo contexto, não só ligada a competição de classe, típica do capitalismo industrial, mas seria um novo cenário onde se destacariam divisões ligadas ao gênero, à identidade e aos valores.

Apesar desses autores afirmarem essa mudança de cenário, a política e o nosso direito ao voto vai estar condicionado à “violência simbólica”, ou seja, a essa coação implícita que nos faz posicionar em determinado espaço social, econômico e cultural, seguindo padrões do discurso dominante, concluindo daí que o nosso direito de votar é livre sim, mas dentro de determinados parâmetros implicitamente impostos pela sociedade.